A lei que regulamenta os Fundos Patrimoniais é a 13.800 de 4 de janeiro de 2019. Segundo esta lei o Fundo Patrimonial é “um conjunto de ativos de natureza privada instituído, gerido e administrado pela organização gestora de fundo patrimonial com o intuito de constituir fonte de recursos de longo prazo, a partir da preservação do principal e da aplicação de seus rendimentos” (inciso IV, art. 2º).
No IFSP, o Fundo Patrimonial foi regulamentado pela Resolução Normativa 23/2023. Este regulamento foi elaborado pela Comissão de Implantação do Fundo Patrimonial do IFSP nomeado pela Portaria 1.336/2023. Foi colocada em consulta pública. E depois aprovada na reunião do Conselho Superior de 14 de novembro de 2023.
Na mesma reunião, o Conselho Superior aprovou a Fundação Arthur Bernardes (FUNARBE) como organização gestora do Fundo, por meio da Resolução 373/2023.
O Fundo ainda está em processo de constituição, mas já é possível doar e ser reconhecido como um Doador Instituidor do Fundo. Saiba como!